Política de Privacidade do 55ac

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados, em consonância com o art. 5º da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais — no contexto desta Política, o Usuário cadastrado na Plataforma 55ac.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, o 55ac.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como parceiros tecnológicos e provedores de serviços.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão governamental responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é o 55ac, operador da plataforma de entretenimento online acessível pelo endereço https://55ac.biz. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO), utilize o canal indicado na Seção 14 desta Política.

Ao criar uma conta, utilizar os serviços ou entrar em contato com o suporte do 55ac, o Usuário pode nos fornecer os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Dados de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de carteira digital), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte, reclamações e solicitações registradas.

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas, necessárias para o funcionamento e segurança dos serviços:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão e cliques;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 7 desta Política.

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros, como provedores de verificação de identidade (KYC), parceiros de prevenção a fraudes e processadores de pagamento, para fins de validação de informações fornecidas pelo Usuário e cumprimento de obrigações regulatórias.

O 55ac trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gerenciamento de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, processamento de apostas, gerenciamento de saldos e transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes, prevenção a lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com regulamentações da SPA;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques, incluindo verificação antifraude;
• Comunicação e suporte: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações, envio de notificações operacionais e alertas de segurança;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre bônus, promoções e novidades da Plataforma, mediante consentimento do Usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e de todos os seus usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 55ac está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado no consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, especialmente para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para a proteção da segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário.

O 55ac pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma proporcional e necessária:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, verificação de identidade, análise de dados e prevenção a fraudes, atuando como operadores sob instrução do 55ac;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiras, para fins técnicos de integração e auditoria de jogos;
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória, incluindo a ANPD, SPA, Receita Federal e autoridades policiais no âmbito de investigações legais;
• Parceiros antifraude: empresas especializadas em detecção e prevenção de fraudes, que processam dados técnicos de acesso para identificação de comportamentos suspeitos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do 55ac são contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade, segurança e em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis, sendo vedado qualquer uso além das finalidades autorizadas pelo 55ac.

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador, que permitem que a Plataforma reconheça seu dispositivo em acessos subsequentes e ofereça uma experiência personalizada e segura.

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, para fins de melhoria da experiência. Utilizamos ferramentas de análise de forma anonimizada;
• Cookies de preferências: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante com base nos interesses do Usuário, mediante consentimento prévio.

O 55ac retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa na Plataforma;
• Dados de transações financeiras: retidos por até 10 (dez) anos após a última transação, em atendimento às obrigações previstas na legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação da SPA e demais normas aplicáveis;
• Dados de suporte e comunicações: retidos por até 5 (cinco) anos para fins de resolução de disputas e cumprimento de obrigações legais;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

O 55ac adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou perda acidental, incluindo:

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário — como titular dos seus dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 55ac:

A Plataforma 55ac é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que um menor de idade realizou cadastro na Plataforma, a conta será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 55ac, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente junto a provedores de serviços de nuvem e parceiros tecnológicos internacionais.

Qualquer transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 55ac observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo efetuada apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei brasileira, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

O 55ac reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de novas exigências legais e regulatórias.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, além de aviso destacado na Plataforma. A data de vigência da versão atual está indicada no topo deste documento e na seção do cabeçalho da página.

A continuidade de uso da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constituirá aceitação tácita das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência, conforme previsto nos Termos e Condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 55ac pelo canal abaixo:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD — Privacidade de Dados")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: exclusivamente Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo 55ac, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.